Documentação completa dos endpoints disponíveis da API
Versão: 1.0.0
URL Base:
Endpoints relacionados a processos licitatórios e contratos públicos
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TTCO_ID": "586345",
"contratoId": "77639",
"licitacaoId": "57841",
"TTPU_TPJ_TPS_ID": "474",
"NUM_LICITACAO": "048/2017",
"NUM_CONTRATO": "048/2017",
"numeroInstrumento": "048",
"anoInstrumento": "2017",
"dataAssinatura": "2017-12-29 00:00:00",
"dataVigenciaInicio": "2018-01-02 00:00:00",
"dataVigenciaFim": "2018-12-31 00:00:00",
"numeroContrato": "048",
"meioPublicacao": "JORNAL,MURAL DO ORGÃO",
"anoContrato": "2017",
"objeto": "contratação de empresa especializada nos serviços de coleta de resíduos sólidos urbanos",
"valorContrato": "1044046.54",
"TTPU_DESCRICAO": "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA",
"TTPU_CODIGO": "150013096",
"TTF_CPF_CNPJ": "10548494000105",
"TTF_NOME": "EMPRESA EXEMPLO LTDA",
"CNPJ": "10.548.494/0001-05",
"TTFI_CPF": null,
"TTFI_NOME": null,
"fiscalObservacao": null,
"coronavirus": "N",
"statusId": "6",
"TTCS_DESCRICAO": "ENVIADO AO TCE / PUBLICADO"
},
{
"TTCO_ID": "586346",
"contratoId": "77640",
"licitacaoId": "57842",
"TTPU_TPJ_TPS_ID": "474",
"NUM_LICITACAO": "049/2018",
"NUM_CONTRATO": "049/2018",
"numeroInstrumento": "049",
"anoInstrumento": "2018",
"dataAssinatura": "2018-03-15 00:00:00",
"dataVigenciaInicio": "2018-04-01 00:00:00",
"dataVigenciaFim": "2018-12-31 00:00:00",
"numeroContrato": "049",
"meioPublicacao": "DOE,JORNAL OFICIAL",
"anoContrato": "2018",
"objeto": "contratação de serviços de consultoria técnica especializada",
"valorContrato": "850000.00",
"TTPU_DESCRICAO": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO",
"TTPU_CODIGO": "2252582",
"TTF_CPF_CNPJ": "12345678000199",
"TTF_NOME": "CONSULTORIA EXEMPLO S/A",
"CNPJ": "12.345.678/0001-99",
"TTFI_CPF": "12345678901",
"TTFI_NOME": "João Silva",
"fiscalObservacao": "Fiscal responsável pela execução do contrato",
"coronavirus": "N",
"statusId": "4",
"TTCS_DESCRICAO": "EM EXECUÇÃO"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"licitacaoId": "991234567",
"TTSL_ID": "1234567",
"UNIDADE": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA",
"TTPU_TPJ_TPS_ID": "474",
"TTPU_CODIGO": "150013096",
"TTTCD_ID": "0",
"TTTP_DESCRICAO": "LICITAÇÃO",
"TTTP_ID": "1",
"NUM_PROCESSO": "015/2023",
"NUM_INSTRUMENTO": "001/2023",
"exercicio": "2023",
"anoProcesso": "2023",
"dataAviso": null,
"numeroProcesso": "015",
"anoInstrumento": "2023",
"numeroInstrumento": "001",
"TTML_DESCRICAO": "CONCORRÊNCIA",
"TTML_ID": "1",
"tipoContratacaoDiretaId": "0",
"TTTL_ID": "1",
"TTTL_DESCRICAO": "MENOR PREÇO",
"objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO.",
"TTTR_DESCRICAO": "HOMOLOGADO",
"TTTR_ID": "3",
"dataHomologacao": "2023-04-15 00:00:00",
"TTTO_DESCRICAO": "AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS",
"TTTO_ID": "17",
"TTRE_DESCRICAO": "EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL",
"TTRE_ID": "1",
"AUTORIDADE_AUTORIZADORA": "JOSÉ DA SILVA SANTOS / CPF: ***..123.45-** / Cargo: PREFEITO MUNICIPAL",
"nomeAutoridade": "JOSÉ DA SILVA SANTOS",
"cpfAutoridade": "123.456.789-01",
"cargoAutoridade": "PREFEITO MUNICIPAL",
"naturezaDespesa": "",
"veiculoDivulgacao": "JORNAL E DIÁRIO",
"veiculoDivulgacaoAudiencia": "JORNAL PEQUENO E DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO",
"origemRecurso": "",
"dataAbertura": "2023-03-20 09:00:00",
"valorDotacao": "1500000.00",
"valorTotalDespesa": "1485000.00",
"dataPublicacao": "2023-03-01 00:00:00",
"coronavirus": "N"
},
{
"licitacaoId": "991234568",
"TTSL_ID": "1234568",
"UNIDADE": "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",
"TTPU_TPJ_TPS_ID": "474",
"TTPU_CODIGO": "150013097",
"TTTCD_ID": "0",
"TTTP_DESCRICAO": "LICITAÇÃO",
"TTTP_ID": "1",
"NUM_PROCESSO": "028/2023",
"NUM_INSTRUMENTO": "005/2023",
"exercicio": "2023",
"anoProcesso": "2023",
"dataAviso": null,
"numeroProcesso": "028",
"anoInstrumento": "2023",
"numeroInstrumento": "005",
"TTML_DESCRICAO": "PREGÃO ELETRÔNICO",
"TTML_ID": "5",
"tipoContratacaoDiretaId": "0",
"TTTL_ID": "1",
"TTTL_DESCRICAO": "MENOR PREÇO",
"objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E MULTIMÍDIA PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.",
"TTTR_DESCRICAO": "EM ANDAMENTO",
"TTTR_ID": "0",
"dataHomologacao": null,
"TTTO_DESCRICAO": "AQUISIÇÃO DE BENS/SERVIÇOS",
"TTTO_ID": "17",
"TTRE_DESCRICAO": "MENOR PREÇO POR ITEM",
"TTRE_ID": "3",
"AUTORIDADE_AUTORIZADORA": "MARIA SANTOS OLIVEIRA / CPF: ***..987.65-** / Cargo: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO",
"nomeAutoridade": "MARIA SANTOS OLIVEIRA",
"cpfAutoridade": "987.654.321-09",
"cargoAutoridade": "SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO",
"naturezaDespesa": "",
"veiculoDivulgacao": "PORTAL COMPRASNET",
"veiculoDivulgacaoAudiencia": "PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS",
"origemRecurso": "",
"dataAbertura": "2023-06-10 14:00:00",
"valorDotacao": "850000.00",
"valorTotalDespesa": "850000.00",
"dataPublicacao": "2023-05-25 00:00:00",
"coronavirus": "N"
},
{
"licitacaoId": "991234569",
"TTSL_ID": "1234569",
"UNIDADE": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE",
"TTPU_TPJ_TPS_ID": "474",
"TTPU_CODIGO": "150013098",
"TTTCD_ID": "1",
"TTTP_DESCRICAO": "DISPENSA",
"TTTP_ID": "2",
"NUM_PROCESSO": "042/2023",
"NUM_INSTRUMENTO": "003/2023",
"exercicio": "2023",
"anoProcesso": "2023",
"dataAviso": null,
"numeroProcesso": "042",
"anoInstrumento": "2023",
"numeroInstrumento": "003",
"TTML_DESCRICAO": "NÃO SE APLICA",
"TTML_ID": "0",
"tipoContratacaoDiretaId": "1",
"TTTL_ID": "1",
"TTTL_DESCRICAO": "MENOR PREÇO",
"objeto": "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES.",
"TTTR_DESCRICAO": "HOMOLOGADO",
"TTTR_ID": "3",
"dataHomologacao": "2023-07-05 00:00:00",
"TTTO_DESCRICAO": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS",
"TTTO_ID": "18",
"TTRE_DESCRICAO": "MENOR PREÇO GLOBAL",
"TTRE_ID": "2",
"AUTORIDADE_AUTORIZADORA": "CARLOS ALBERTO COSTA / CPF: ***..456.78-** / Cargo: SECRETÁRIO DE SAÚDE",
"nomeAutoridade": "CARLOS ALBERTO COSTA",
"cpfAutoridade": "456.789.012-34",
"cargoAutoridade": "SECRETÁRIO DE SAÚDE",
"naturezaDespesa": "",
"veiculoDivulgacao": "DIÁRIO OFICIAL",
"veiculoDivulgacaoAudiencia": "DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO",
"origemRecurso": "",
"dataAbertura": "2023-06-28 00:00:00",
"valorDotacao": "45000.00",
"valorTotalDespesa": "43500.00",
"dataPublicacao": "2023-06-20 00:00:00",
"coronavirus": "S"
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]
}
Endpoints relacionados a convênios e transferências de recursos
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_CNPJ": "12345678000123",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL",
"interveniente": "GERÊNCIA DE INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA-GISP",
"convenioId": "123456",
"unidadeId": "2252631",
"valorPatrimonio": "450000.00",
"fonteRecurso": "TESOURO 0101",
"valorConvenio": "450000.00",
"valorConcedente": "225000.00",
"valorContrapartida": "22500.00",
"quantidadeParcela": "6",
"contaCorrente": "12.345-6",
"agencia": "1234-X",
"banco": "BANCO DO BRASIL S/A",
"dataAssinatura": "2023-01-15 00:00:00",
"dataPublicacao": "2023-01-20 00:00:00",
"dataVigenciaInicio": "2023-02-01 00:00:00",
"dataVigenciaFim": "2024-01-31 00:00:00",
"dataEntrega": "2023-06-15 00:00:00",
"objeto": "EXECUÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ASSISTÊNCIA FAMILIAR",
"convenio": "001/2023",
"numeroConvenio": "001",
"anoConvenio": "2023",
"exercicio": "2023"
},
{
"TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_CNPJ": "98765432000198",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO",
"interveniente": "COORDENAÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS",
"convenioId": "789012",
"unidadeId": "2252632",
"valorPatrimonio": "680000.00",
"fonteRecurso": "TESOURO 0102",
"valorConvenio": "680000.00",
"valorConcedente": "340000.00",
"valorContrapartida": "34000.00",
"quantidadeParcela": "8",
"contaCorrente": "78.901-2",
"agencia": "5678-Y",
"banco": "CAIXA ECONÔMICA FEDERAL",
"dataAssinatura": "2023-03-10 00:00:00",
"dataPublicacao": "2023-03-15 00:00:00",
"dataVigenciaInicio": "2023-04-01 00:00:00",
"dataVigenciaFim": "2024-03-31 00:00:00",
"dataEntrega": "2023-08-30 00:00:00",
"objeto": "MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL",
"convenio": "002/2023",
"numeroConvenio": "002",
"anoConvenio": "2023",
"exercicio": "2023"
}
]
}
Endpoints relacionados a ações emergenciais e COVID-19
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TMC_ID": "789",
"TMC_TPJ_TPS_ID": "474",
"TMC_TPF_TPS_ID": "98096",
"TMC_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-15",
"TMC_DT_REGISTRO": "2023-12-15 14:30:25",
"TMC_CONFIRMADOS": "125",
"TMC_SUSPEITOS": "8",
"TMC_OBITOS": "3",
"TMC_RECUPERADOS": "120",
"TMC_MONITORADOS": "2",
"TMC_DESCARTADOS": "15",
"TMC_TTMO_ID": "1",
"TTMO_ID": "1",
"TTMO_DESCRICAO": "Covid-19"
},
{
"TMC_ID": "788",
"TMC_TPJ_TPS_ID": "474",
"TMC_TPF_TPS_ID": "98096",
"TMC_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-14",
"TMC_DT_REGISTRO": "2023-12-14 14:30:25",
"TMC_CONFIRMADOS": "123",
"TMC_SUSPEITOS": "10",
"TMC_OBITOS": "2",
"TMC_RECUPERADOS": "118",
"TMC_MONITORADOS": "3",
"TMC_DESCARTADOS": "12",
"TMC_TTMO_ID": "1",
"TTMO_ID": "1",
"TTMO_DESCRICAO": "Covid-19"
},
{
"TMC_ID": "787",
"TMC_TPJ_TPS_ID": "474",
"TMC_TPF_TPS_ID": "98096",
"TMC_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-13",
"TMC_DT_REGISTRO": "2023-12-13 14:30:25",
"TMC_CONFIRMADOS": "120",
"TMC_SUSPEITOS": "12",
"TMC_OBITOS": "1",
"TMC_RECUPERADOS": "116",
"TMC_MONITORADOS": "3",
"TMC_DESCARTADOS": "8",
"TMC_TTMO_ID": "1",
"TTMO_ID": "1",
"TTMO_DESCRICAO": "Covid-19"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TCV_ID": "7891",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-15",
"TCV_QTDE": "125",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (1ª dose)",
"TCVC_ID": "34"
},
{
"TCV_ID": "7892",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-14",
"TCV_QTDE": "118",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (1ª dose)",
"TCVC_ID": "34"
},
{
"TCV_ID": "7893",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-13",
"TCV_QTDE": "98",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (2ª dose)",
"TCVC_ID": "35"
},
{
"TCV_ID": "7894",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-12",
"TCV_QTDE": "85",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (1ª dose)",
"TCVC_ID": "34"
},
{
"TCV_ID": "7895",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-11",
"TCV_QTDE": "72",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (dose de reforço)",
"TCVC_ID": "36"
},
{
"TCV_ID": "7896",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-10",
"TCV_QTDE": "45",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (2ª dose)",
"TCVC_ID": "35"
},
{
"TCV_ID": "7897",
"TCV_TPJ_TPS_ID": "474",
"TCV_DT_ATUALIZACAO": "2023-12-09",
"TCV_QTDE": "38",
"TCVC_DESCRICAO": "*Doses aplicadas (1ª dose)",
"TCVC_ID": "34"
}
]
}
Endpoints relacionados ao atendimento e informação ao cidadão
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TFC_ID": "7891",
"TFC_TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"TPJ_EMAIL_FC": "faleconosco@exemplo.ma.gov.br",
"TFC_NOME": "João Silva Santos",
"TFC_TELEFONE": "98999999999",
"TFC_EMAIL": "joao.silva@email.com",
"TFC_MENSAGEM": "Prezados(as),\r\n\r\nGostaria de solicitar informações sobre os serviços oferecidos pela prefeitura, especificamente sobre:\r\n\r\n- Horário de funcionamento dos órgãos municipais\r\n- Documentação necessária para solicitações\r\n- Prazos de atendimento\r\n\r\nAgradeço pela atenção.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nJoão Silva Santos",
"TFC_TTA_ID": "1",
"TFC_DT_REGISTRO": "2023-12-15 14:30:25",
"TFC_IP": "192.168.1.100",
"TFC_RESPOSTA": null,
"TFC_TPF_TPS_ID": null,
"TFC_RESP_DATA": null,
"SITUACAO": "Pendente",
"TEMPO": "5"
},
{
"TFC_ID": "7892",
"TFC_TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"TPJ_EMAIL_FC": "faleconosco@exemplo.ma.gov.br",
"TFC_NOME": "Maria Santos Oliveira",
"TFC_TELEFONE": "98888888888",
"TFC_EMAIL": "maria.santos@email.com",
"TFC_MENSAGEM": "Prezados(as),\r\n\r\nVenho por meio desta mensagem registrar uma reclamação sobre o atendimento no serviço público municipal.\r\n\r\nGostaria que fosse verificado o procedimento de atendimento na Secretaria de Administração, pois houve demora excessiva no atendimento.\r\n\r\nSolicito que seja tomada uma providência para melhorar a qualidade do atendimento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nMaria Santos Oliveira",
"TFC_TTA_ID": "2",
"TFC_DT_REGISTRO": "2023-12-14 10:15:30",
"TFC_IP": "192.168.1.101",
"TFC_RESPOSTA": "Prezada Maria Santos,\r\n\r\nAgradecemos seu contato e informamos que sua reclamação foi encaminhada para o setor responsável.\r\n\r\nEstamos trabalhando para melhorar continuamente nossos serviços.",
"TFC_TPF_TPS_ID": "123",
"TFC_RESP_DATA": "2023-12-14 16:45:00",
"SITUACAO": "Respondida",
"TEMPO": "6"
},
{
"TFC_ID": "7893",
"TFC_TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"TPJ_EMAIL_FC": "faleconosco@exemplo.ma.gov.br",
"TFC_NOME": "Pedro Oliveira Costa",
"TFC_TELEFONE": "98777777777",
"TFC_EMAIL": "pedro.oliveira@email.com",
"TFC_MENSAGEM": "Prezados(as),\r\n\r\nGostaria de apresentar uma sugestão para melhoria dos serviços municipais:\r\n\r\n- Implementação de sistema online para agendamentos\r\n- Melhoria na sinalização dos prédios públicos\r\n- Treinamento dos funcionários para melhor atendimento\r\n\r\nAcredito que essas melhorias beneficiariam toda a população.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nPedro Oliveira Costa",
"TFC_TTA_ID": "3",
"TFC_DT_REGISTRO": "2023-12-13 09:20:15",
"TFC_IP": "192.168.1.102",
"TFC_RESPOSTA": null,
"TFC_TPF_TPS_ID": null,
"TFC_RESP_DATA": null,
"SITUACAO": "Em Análise",
"TEMPO": "7"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"SOLICITANTE": "JOÃO SILVA SANTOS",
"TES_ID": "7891",
"TES_TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"TES_SOL_TPF_TPS_ID": "123456",
"TES_PROTOCOLO": "RQF07891",
"TES_SOLICITACAO": "INFORMAÇÃO SOBRE CONTRATOS VIGENTES NA ÁREA DE INFRAESTRUTURA",
"TES_SOL_DATA": "2023-12-15 14:30:25",
"TES_RESPOSTA": null,
"TES_TETS_ID": "1",
"TES_RESP_DATA": null,
"TETR_DESCRICAO": "E-mail",
"SITUACAO": "Pendente",
"TEMPO": "5",
"TES_ANEXO": null,
"TTE_DESCRICAO": "Superior Completo",
"TTFE_DESCRICAO": "De 30 a 40 anos",
"TETS_DESCRICAO": "Deferido",
"TPF_END_TMU_ID": "474",
"ENDERECO": "Rua Exemplo, 123, Centro, São Luís-MA, CEP: 65000000",
"TPF_SEXO": "M",
"TPF_CPF": "12345678901",
"CONTATO": "joao.silva@email.com / (98)99999-9999",
"TES_TETA_ID": "4",
"TETA_DESCRICAO": "Informação",
"TES_TIPO": "E",
"TES_SOL_ANEXO": "",
"TES_ANONIMATO": "N"
},
{
"SOLICITANTE": "MARIA SANTOS OLIVEIRA",
"TES_ID": "7892",
"TES_TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"TES_SOL_TPF_TPS_ID": "123457",
"TES_PROTOCOLO": "RQO07892",
"TES_SOLICITACAO": "RECLAMAÇÃO SOBRE DEMORA NO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE",
"TES_SOL_DATA": "2023-12-14 10:15:30",
"TES_RESPOSTA": "Prezada cidadã,\r\n\r\nAgradecemos seu contato. Sua reclamação foi encaminhada à Secretaria de Saúde e medidas corretivas estão sendo implementadas para melhorar o atendimento.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\nEquipe de Ouvidoria",
"TES_TETS_ID": "3",
"TES_RESP_DATA": "2023-12-14 16:45:00",
"TETR_DESCRICAO": "E-mail",
"SITUACAO": "Respondida",
"TEMPO": "6",
"TES_ANEXO": null,
"TTE_DESCRICAO": "Médio Completo",
"TTFE_DESCRICAO": "De 25 a 29 anos",
"TETS_DESCRICAO": "Deferido",
"TPF_END_TMU_ID": "474",
"ENDERECO": "Av. Principal, 456, Jardim, São Luís-MA, CEP: 65010000",
"TPF_SEXO": "F",
"TPF_CPF": "98765432109",
"CONTATO": "maria.santos@email.com / (98)88888-8888",
"TES_TETA_ID": "2",
"TETA_DESCRICAO": "Reclamação",
"TES_TIPO": "O",
"TES_SOL_ANEXO": "documento_anexo.pdf",
"TES_ANONIMATO": "N"
},
{
"SOLICITANTE": "ANÔNIMO",
"TES_ID": "7893",
"TES_TPJ_TPS_ID": "474",
"TPJ_RAZAO_SOCIAL": "Prefeitura Municipal de Exemplo",
"TES_SOL_TPF_TPS_ID": null,
"TES_PROTOCOLO": "RQF07893",
"TES_SOLICITACAO": "INFORMAÇÃO SOBRE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL",
"TES_SOL_DATA": "2023-12-13 09:20:15",
"TES_RESPOSTA": null,
"TES_TETS_ID": null,
"TES_RESP_DATA": null,
"TETR_DESCRICAO": "Sistema",
"SITUACAO": "Em Análise",
"TEMPO": "7",
"TES_ANEXO": null,
"TTE_DESCRICAO": null,
"TTFE_DESCRICAO": null,
"TETS_DESCRICAO": null,
"TPF_END_TMU_ID": null,
"ENDERECO": null,
"TPF_SEXO": null,
"TPF_CPF": null,
"CONTATO": null,
"TES_TETA_ID": "6",
"TETA_DESCRICAO": "Outros",
"TES_TIPO": "E",
"TES_SOL_ANEXO": "",
"TES_ANONIMATO": "S"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TFA_ID": "15",
"TFA_TPS_ID": "474",
"TFA_TTF_ID": "1",
"TFA_PERGUNTA": "Solicito informações sobre os contratos vigentes da Secretaria Municipal de Obras no ano de 2023, incluindo:\r\n1 - Número total de contratos firmados no período;\r\n2 - Valor total investido em obras públicas;\r\n3 - Relação das empresas contratadas com respectivos valores.\r\nAs informações são de interesse público e solicito com base na Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).\r\nPeço que os dados sejam enviados em formato PDF ou Excel para o e-mail cadastrado.",
"TFA_RESPOSTA": "Bom dia! Todas as informações sobre contratos podem ser acessadas através do Portal da Transparência no link: http://transparencia.exemplo.ma.gov.br/contratos. Lá você encontrará dados detalhados sobre todos os contratos firmados pela prefeitura.",
"TTF_ID": "1",
"TTF_DESCRICAO": "E-sic"
},
{
"TFA_ID": "16",
"TFA_TPS_ID": "474",
"TFA_TTF_ID": "1",
"TFA_PERGUNTA": "SOLICITO CÓPIA DA LEI MUNICIPAL QUE REGULAMENTA O IPTU - QUAL A ALÍQUOTA APLICADA PARA IMÓVEIS RESIDENCIAIS???",
"TFA_RESPOSTA": "Bom dia! A alíquota do IPTU para imóveis residenciais está definida na Lei Municipal nº 123/2020 e é de 1,5% para imóveis residenciais. Você pode acessar a lei completa na seção de Legislação Municipal do portal.",
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"TTF_DESCRICAO": "E-sic"
},
{
"TFA_ID": "17",
"TFA_TPS_ID": "474",
"TFA_TTF_ID": "2",
"TFA_PERGUNTA": "Bom dia!\r\nGostaria de registrar uma reclamação sobre a coleta de lixo na Rua das Flores, bairro Centro. Há mais de 15 dias o lixo não é coletado, causando transtornos e riscos à saúde dos moradores.\r\nSolicito providências urgentes para normalização do serviço.\r\nAtenciosamente,\r\nMaria Silva",
"TFA_RESPOSTA": "Bom dia! Agradecemos seu contato. Sua reclamação foi encaminhada à Secretaria Municipal de Infraestrutura. A equipe responsável já foi acionada e o serviço será normalizado nos próximos 2 dias úteis. Pedimos desculpas pelo transtorno.",
"TTF_ID": "2",
"TTF_DESCRICAO": "Ouvidoria"
},
{
"TFA_ID": "18",
"TFA_TPS_ID": "474",
"TFA_TTF_ID": "1",
"TFA_PERGUNTA": "Solicito informações sobre processos licitatórios realizados pela Secretaria Municipal de Educação em 2023:\r\n- Número de licitações realizadas\r\n- Modalidades utilizadas\r\n- Valores totais contratados\r\n- Empresas vencedoras\r\nConforme Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).",
"TFA_RESPOSTA": "Prezado(a) cidadão(ã), todas as informações sobre licitações estão disponíveis no Portal da Transparência na seção 'Licitações': http://transparencia.exemplo.ma.gov.br/licitacoes. Lá constam editais, resultados e relatórios de todos os processos licitatórios.",
"TTF_ID": "1",
"TTF_DESCRICAO": "E-sic"
},
{
"TFA_ID": "19",
"TFA_TPS_ID": "474",
"TFA_TTF_ID": "2",
"TFA_PERGUNTA": "Bom dia,\r\nGostaria de sugerir a instalação de lombadas eletrônicas na Avenida Principal, próximo às escolas municipais, pois muitos veículos trafegam em alta velocidade colocando em risco a segurança dos alunos e pedestres.\r\nEspero que a sugestão seja analisada.\r\nGrato,\r\nJoão Santos",
"TFA_RESPOSTA": "Prezado João, agradecemos sua sugestão! A solicitação foi encaminhada à Secretaria de Trânsito e Mobilidade Urbana para análise técnica de viabilidade. Você receberá retorno sobre a avaliação em até 30 dias.",
"TTF_ID": "2",
"TTF_DESCRICAO": "Ouvidoria"
}
]
}
Endpoints relacionados a dados contábeis e financeiros
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ARQUIVO": "a1b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6.pdf",
"TPUB_TITULO": "Lei Orçamentária Anual - LOA 2025",
"TPUB_DT": "2024-12-15",
"TPUB_RESUMO": "Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.",
"TTPU_DESCRICAO": "Lei Orçamentária Anual - LOA"
},
{
"TPUB_ARQUIVO": "b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6q7.pdf",
"TPUB_TITULO": "Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2025",
"TPUB_DT": "2024-07-01",
"TPUB_RESUMO": "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025.",
"TTPU_DESCRICAO": "Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ARQUIVO": "a1b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6.pdf",
"TPUB_TITULO": "RGF - 3º Quadrimestre 2023"
},
{
"TPUB_ARQUIVO": "z9y8x7w6v5u4t3s2r1q0p9o8n7m6l5k4.pdf",
"TPUB_TITULO": "RREO - 6º Bimestre 2023"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ARQUIVO": "7f3a9e2b1c4d5e6f7a8b9c0d1e2f3a4b.pdf",
"TPUB_TITULO": "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS/CONVÊNIOS RECEBIDOS OU REALIZADOS - 2023"
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{
"TPUB_ARQUIVO": "5c8d2f4a6b3e1d7f9a2c4e6b8d1a3f5e.pdf",
"TPUB_TITULO": "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS/CONVÊNIOS RECEBIDOS OU REALIZADOS - 2022"
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{
"TPUB_ARQUIVO": "2a4f6e8d1c3b5a7f9e2d4c6b8a1f3e5d.pdf",
"TPUB_TITULO": "TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS/CONVÊNIOS RECEBIDOS OU REALIZADOS - 2021"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ARQUIVO": "a1b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6.pdf",
"TPUB_TITULO": "PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023"
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{
"TPUB_ARQUIVO": "z9y8x7w6v5u4t3s2r1q0p9o8n7m6l5k4.pdf",
"TPUB_TITULO": "PARECER PRÉVIO PELA APROVAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ARQUIVO": "b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6q7.pdf",
"TPUB_TITULO": "PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - PROJETO DE LEI Nº 045/2023"
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{
"TPUB_ARQUIVO": "c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6q7r8.pdf",
"TPUB_TITULO": "PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - PROJETO DE LEI Nº 038/2023"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
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"TPP_EXERCICIO": "2023",
"TTPU_DESCRICAO": "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS",
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"TPPDT_DESCRICAO": "Balanço financeiro"
},
{
"TPP_EXERCICIO": "2023",
"TTPU_DESCRICAO": "SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS",
"TPPD_ARQUIVO": "b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6q7.pdf",
"TPPDT_DESCRICAO": "Balanço orçamentário"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ARQUIVO": "f5g6h7i8j9k0l1m2n3o4p5q6r7s8t9u0.pdf",
"TPUB_TITULO": "EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS - EXERCÍCIO 2023"
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{
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"TPUB_TITULO": "EMENDAS PARLAMENTARES RECEBIDAS - EXERCÍCIO 2022"
}
]
}
| Nome | Tipo | Obrigatório | Descrição |
|---|---|---|---|
| competencia | string |
Opcional | Competência no formato YYYYMM (ex.: 202412) |
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"competencia": "202412",
"data": [
{
"Nome": "Maria da Silva",
"CPF_Matricula": "***.***.***-**",
"Dt_Exerc": "2010-03-01",
"Dt_Aposent": null,
"Dt_Exclusao": null,
"C_H": "40",
"Cargo_Funcao": "Professor",
"Competencia": "12/2024",
"Competencia_Ref": "202412",
"Unidade_Orgao": "Secretaria de Educação",
"Tipo_de_Folha": "Normal",
"Valor_Bruto": "5500.00",
"Valor_Liquido": "4200.00"
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]
}
Endpoints relacionados a informações institucionais e publicações oficiais
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TPUB_ID": "12345",
"TPUB_TITULO": "RREO - 6º BIMESTRE-2023",
"TPUB_ARQUIVO": "a1b2c3d4e5f6g7h8i9j0k1l2m3n4o5p6.xls",
"TPUB_DT": "2024-01-31",
"TPUB_TPS_ID": "474",
"TPUB_TTPU_ID": "242",
"TPUB_RESUMO": "RREO - 6º BIMESTRE-2023",
"TPUB_TPUB_ID": "0",
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"TPUB_TPF_ID": "456",
"TPUB_COVID": "N",
"TPUB_ALDIR_BLANC": "N",
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"PERIODO_FISCAL": "RREO - 6º Bimestre (2023)",
"TPF_ANO_APLICACAO": "2023",
"TPF_MES_INICIO": "11",
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"TPF_PERIODO": "6",
"TPF_DESCRICAO": "RREO - 6º Bimestre",
"TTPU_DESCRICAO": "Gestão Fiscal - RREO",
"DESCRICAO": "RREO - 6º Bimestre (2023)"
},
{
"TPUB_ID": "12346",
"TPUB_TITULO": "RGF - 3º QUADRIMESTRE-2023",
"TPUB_ARQUIVO": "q9w8e7r6t5y4u3i2o1p0a9s8d7f6g5h4.pdf",
"TPUB_DT": "2024-01-30",
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"TPUB_TTPU_ID": "243",
"TPUB_RESUMO": "RGF - 3º QUADRIMESTRE-2023",
"TPUB_TPUB_ID": "0",
"TPUB_TTA_ID": "1",
"TPUB_TPF_ID": "457",
"TPUB_COVID": "N",
"TPUB_ALDIR_BLANC": "N",
"TPUB_PAULO_GUSTAVO": "N",
"PERIODO_FISCAL": "RGF - 3º Quadrimestre (2023)",
"TPF_ANO_APLICACAO": "2023",
"TPF_MES_INICIO": "9",
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"TPF_PERIODO": "3",
"TPF_DESCRICAO": "RGF - 3º Quadrimestre",
"TTPU_DESCRICAO": "Gestão Fiscal - RGF",
"DESCRICAO": "RGF - 3º Quadrimestre (2023)"
}
]
}
Tipo de Conteúdo: application/json
{
"data": [
{
"TSS_ID": "15",
"TSS_TITULO": "Sessão Ordinária da Câmara Municipal",
"TSS_LINK": "https://www.youtube.com/watch?v=exemplo123456",
"TSS_DATA": "2023-12-15",
"TSS_TPS_ID": "474"
},
{
"TSS_ID": "16",
"TSS_TITULO": "Sessão Extraordinária da Câmara Municipal",
"TSS_LINK": "https://www.youtube.com/watch?v=exemplo789012",
"TSS_DATA": "2023-12-08",
"TSS_TPS_ID": "474"
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]
}